Na sessão ordinária desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da Rede Pública do Estado do Tocantins fixarem, em local visível, a listagem com informações sobre os médicos plantonistas.
A Lei tem por objetivo o aperfeiçoamento e a transparência dos serviços de atendimento médico, e entre as informações disponíveis para os usuários devem constar o nome completo, número do registro profissional, nome do chefe da equipe, dias e horários dos plantões, dentre outras informações.
Em sua fala no plenário, Léo destacou que considera o projeto muito importante para a sociedade, tendo em vista que possibilitará maior transparência na prestação do serviço público para a comunidade.
“ Uma lista dessas, dando ao cidadão a oportunidade de saber quem é o médico que está atendendo, com o CRM e com a carga horária dele, possibilita que as pessoas possam saber se está faltando médicos na unidade, por exemplo. Temos que desmistificar o atendimento público e garantir que seja prestado com qualidade”, ressaltou.
Barbosa também disse que, se aprovada, a Lei não irá gerar ônus para o governo. “Nós temos esta condição, dentro do governo do estado, por exemplo, de dar à sociedade tocantinense este acesso”, completou o deputado.