O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, comandou reunião com auxiliares diretos na manhã deste sábado, 2, no Palácio Araguaia. A pauta foi a apresentação da reforma administrativa e as metas a serem alcançadas de maneira global pela gestão. O Governador determinou o empenho de cada secretário no cumprimento do plano de metas, para que o Estado alcance e mantenha o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nossa meta é recuperar a capacidade de investimento, para que o Estado possa fazer as obras e as ações que melhorem a vida das pessoas. Nossa população não pode esperar mais, precisa de ações rápidas que melhorem os serviços de saúde, segurança e educação. E mais, precisamos gerar empregos para que os pais de famílias deem a dignidade que sonham para suas famílias”, afirmou o Governador.
A apresentação da reforma administrativa feita à imprensa na última sexta-feira, 1, foi repetida aos secretários e presidentes de autarquias e debatida em detalhes. As principais metas apresentadas foram: Redução do tamanho do Governo; Redução das despesas de custeio em 30%; Redução imediata de 11% do total da folha de pagamento – Folha de pagamento limitada ao máximo de R$ 300 milhões/mês/bruta; Enquadrar o Estado na letra B, da Secretaria do Tesouro Nacional (meta para 2019); Transformar o papel do Estado de “provedor” de empregos para fomentador de empregos; e acabar com a burocracia funcional.
As Medidas Provisórias que instituem a reforma administrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira, 1, e já entraram em vigor. Cabendo agora à Assembleia Legislativa converter a MP em Lei, após tramite naquele Poder. E para alcançar a meta principal de redução de gastos de R$ 496 milhões por ano com despesas de pessoal e de custeio, já na publicação da nova estrutura administrativa foram previstas a extinção de 30% do total de cargos em comissão e 50% dos contratos temporários.
“Cada secretário ou presidente de Autarquia será responsável por encaminhar a prévia da folha de pagamento e as despesas de custeio até o dia 15 de cada mês. Todas essas despesas deverão obedecer ao limite estabelecido para cada pasta. O limite máximo da folha de pagamento será R$ 300 milhões, mas não significa que precisará chegar a esse número”, afirmou o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando.
“Temos que pensar em um Estado menor, mais leve, mas também de soluções mais rápidas e mais eficientes para a população”, reforçou o secretário da Administração, Edson Cabral.
O Governador disse ainda que serão realizadas reuniões regularmente para discussão e avaliação das metas. Outra determinação do Chefe do Poder Executivo é a de união entre as pastas, diálogo e busca em conjunto por soluções. O governador Mauro Carlesse reforçou a necessidade constante da redução de despesas e a busca pelo enquadramento do Estado na LRF. “Vamos transformar o Tocantins em um ambiente seguro para os empresários investirem e gerar empregos. Esse é o nosso trabalho e é isso que já estamos fazendo”, assegurou.
Posses
O governador Mauro Carlesse ainda deu posse a auxiliares que passam a integrar a gestão a partir de agora. Foram eles: César Halum, novo Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Ridoval Darci Chiareloto, Secretário da Indústria Comércio e Serviços; Renato de Assunção, Secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação; Adilson Wiseman Barros de Lyra (Tom Lyra), Presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Os demais secretários e presidentes de Autarquias já compunham a equipe de Governo e não haverá solenidade de posse.