Em seu último ato como Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Osires Damaso, na tarde do dia 31 de janeiro de 2017, após análise minuciosa ao longo dos últimos dias decidiu pelo arquivamento do pedido de Impeachment formulado contra o Governador Marcelo Miranda. Em seu despacho Damaso entendeu que faltavam requisitos materiais e formais para a tramitação do pedido, encaminhando o processo para arquivo conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.