Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou, no Palácio Araguaia, uma notificação endereçada ao Governador Marcelo Miranda. No documento, o SISEPE-TO cobra o cumprimento do acordo firmado na Lei nº 2.985/2015, o qual dispõe sobre a data-base dos servidores públicos e que estabeleceu que o retroativo de maio a setembro de 2015 seria pago em 12 parcelas mensais e iguais, no período de janeiro e dezembro de 2016. O acordo foi descumprido pelo Governo do Estado e tem gerado inúmeras reclamações por parte dos servidores públicos estaduais.
Na notificação, o SISEPE-TO solicita que o Governo cumpra integralmente a legislação estadual pertinente à data-base, devendo ser realizado o pagamento dos retroativos, a partir da folha de referência do mês de fevereiro de 2016.
Findo o prazo, caso o impasse não tenha sido solucionado, o SISEPE-TO remeterá cópia da Notificação ao Ministério Público Estadual do Tocantins, resguardando-se ainda no direito de tomar as medidas judiciais cabíveis.
SECAD
Logo após protocolar a notificação no Palácio Araguaia, a Diretoria do SISEPE-TO se dirigiu ao gabinete do secretário da Administração, Geferson Barros. Na ocasião, a diretoria cobrou novamente, a realização da reunião com todas as categorias, prometida por Geferson Barros e que vai discutir o pagamento da data-base e das progressões.
Aos líderes do SISEPE-TO, a secretária de Geferson apenas afirmou que o ele estava viajando.
Nos últimos dias, o SISEPE-TO já cobrou, formalmente, outras 05 vezes, a realização dessa reunião. As cobranças foram realizadas nos dias: 12,15, 19, 22 e 23 de fevereiro.
