Em 60 dias o Governo do Tocantins deverá apresentar um plano de ação para resolver problemas relacionados à Rede Estadual de Saúde. O prazo foi definido na tarde desta quarta-feira (17), durante audiência de conciliação na sede da Justiça Federal em Palmas. Após a determinação do prazo, a audiência foi suspensa e a juíza federal Denise Drumond, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, proferiu despacho ordenando para o dia 27 de abril nova audiência para a avaliação do plano.
A audiência foi designada em decorrência da Ação Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300, ajuizada em novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado. O processo apresenta informações de um relatório produzido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que apurou inúmeras irregularidades na Rede Estadual de Saúde, com foco em quatro unidades hospitalares: Hospital Geral de Palmas (HGP); Hospital e Maternidade Dona Regina; Hospital Regional de Araguaína (HRA); e Hospital Regional de Augustinópolis.
Conforme a ordem judicial, o plano de ação deverá tratar dos problemas de gestão, tanto em relação aos médicos quanto às demais categorias profissionais nos quatro hospitais citados. Já, em todos as unidades do Estado, “deverá ainda abordar a questão reprimida das cirurgias eletivas”, bem como “a logística do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos”.
Em sua fala, a juíza federal Denise Drumond, explicou que a intenção da audiência é fazer com que o Governo do Estado apresente um plano que realmente possa ser executado. “Se for necessário irei aplicar multas e outras medidas, mas essa não é a intenção. Quero que sejam apresentadas ações a curto prazo para solucionar os problemas de gestão”, afirmou. O procurador da república, Fernando Antônio Alves, seguiu a mesma linha de raciocínio e disse que o acordo é para que a Secretaria Estadual da Saúde produza um plano claro. “O pedido está dentro da gestão legal que o Estado tem o dever de executar”, pontuou.
Também participaram da audiência de conciliação na Justiça Federal: a promotora de justiça do MPE, Maria Roseli de Almeida; o defensor público estadual, Artur Luiz Pádua; o secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir; o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Anderson Oliveira Costa; e o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi. (Samuel Daltan)