PSDB ingressou com ações para anular aumento de impostos feito pelo Estado do Tocantins
PSDB ingressou com ações para anular aumento de impostos feito pelo Estado do Tocantins
PSDB ingressou com ações para anular
aumento de impostos feito pelo Estado
do Tocantins

O senador Ataídes Oliveira, presidente estadual do PSDB, afirmou estar ainda mais otimista com a derrubada do pacotaço de aumento de impostos feito pelo governo do Estado e em vigência desde o dia 1º de janeiro. O otimismo se refere ao fato de a ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) ter tido mais dois votos favoráveis durante julgamento nessa quinta-feira, 18, no Tribunal de Justiça do Tocantins.

 
“Cada vez mais estamos otimistas. São mais dois votos favoráveis para anular esse aumento imposto pelo governo do Estado que sacrificou ainda mais o tocantinense. Além de ilegal, como tem sido provado a cada sessão, o pacotaço de aumento de taxas e impostos foi uma grave injustiça cometida contra o tocantinense”, disse o senador. Ele reafirmou a credibilidade nos integrantes do Tribunal para reparar essa injustiça.
 
Na sessão dessa quinta-feira, 18, votaram favoráveis à ação do partido os desembargadores Luiz Gadotti e Etelvina Maria Sampaio Felipe. Entretanto, o julgamento foi suspenso novamente após pedido de vistas do desembargador José de Moura Filho. Com isso, até agora o resultado parcial do julgamento é de 4 favoráveis e apenas um contrário à ação.
 
A ação movida pelo PSDB contra o pacotaço de impostos foi ingressada no TJ em novembro passado. Para Ataídes, o partido se viu obrigado a se posicionar contra a atitude do governo do Estado. “Não poderíamos, em hipótese alguma, ficarmos inertes a esse ato desumano praticado pela atual gestão que, além de não fazer sua parte, passa a conta para o cidadão pagar. E uma conta amarga, injusta e ilegal”, complementou.
 
Os advogados do partido nessa ação, Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, acompanharam a sessão. Após o término, Klayber afirmou que a expectativa é que os processos retornem à pauta em duas semanas.
 
DUAS AÇÕES
 
São duas ADIs movidas pelo PSDB contra o aumento de impostos em vigência desde o dia 1º de janeiro. A ação que foi julgada nesta tarde é a ADI número 15524-88.2015.827.0000 que reajustou taxas de serviço do Detran e demais órgãos (algumas delas o reajuste foi de mais de 1900%).
 
Já a outra ação, a ADI 16433-33.2015.827.0000, que aumentou a alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), com reflexos em reajuste nos preços dos combustíveis, telefonia e internet, entre outros produtos. Esta ação também estava prevista para ser julgada nesta tarde. Mas, a desembargadora Jaqueline Adorno, relatora do processo, não compareceu à sessão. Diante disso, não foi analisada. O “placar” deste julgamento no TJ está 4 a 0, ou seja, 4 votos favoráveis à anulação do aumento.
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