Prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira,18, a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta(TAC) entre as operadoras de telefonia que atuam no Tocantins e Assembléia Legislativa foi adiada para o dia 12 de fevereiro.
Assinatura do documento é uma das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Telefonia que durante o segundo semestre de 2013, analisou a qualidade dos serviços prestados no Estado.
De acordo com a Presidente da CPI da Telefonia, deputada estadual Josi Nunes(PMDB), não foi possível assinatura do termo nesta tarde devido a inclusão por parte dos membros da Comissão, de alguns itens que atendem necessidades especificas do Tocantins. “Nós solicitamos a inclusão de alguns itens que não estavam no TAC que eles elaboraram e que atendem as necessidades da população do Tocantins. Tivemos o consentimento de adiar. No dia 12 de março estaremos nos reunindo novamente para que tenhamos essa aprovação”, afirmou.
Um dos pontos acrescentados, conforme a presidente, é a solução dos problemas envolvendo a telefonia Rural. “Essa é uma grande reivindicação do Estado do Tocantins e que não constavam no TAC. Nós pedimos pra incluir e eles vão levar para suas operadoras para analisar e estudar esta situação”,pontuou.
A situação dos municípios que fazem divisa com outros estados também foi incluída no documento. “Um exemplo é o município de Tocantinópolis, onde as pessoas pagam interurbano quando fazem ligação local por utilizarem a antena do Maranhão. Nós solicitamos que eles incluam este item na pauta para que possa resolver este problema . Este foi o ponto em questão que não houve muito consenso e que nós queremos incluir porque essa é uma realidade do Tocantins”, salientou.
Ainda segundo a deputada, em uma das cláusulas do TAC as operadoras se comprometem em receber e dar resposta em 60 dias, a partir da data da assinatura, as cinco mil ações do PROCON e ainda as 1200 reclamações recebidas durante o trabalho da CPI. “Nós temos 8mil ações judicializadas no Tocantins . As cinco mil ações no PROCON e as 1200 reclamações que nós colhemos durante a CPI , elas[Operadoras] concordaram de resolver. Mas vamos fazer um trabalho para que essas oito mil possam ser resolvidas de uma outra forma, porque em 60 dias eles colocaram que não é possível resolver”, completou.
O Diretor Jurídico do Sindicato que representa todas as operadoras (SindiTeleBrasil ), José Américo, justificou o fato de duas operadoras não terem se negado a assinar o termo. “Hoje nós tivemos um avanço grande nas negociações do TAC, tivemos a inclusão de clausulas antes de chegarmos aqui hoje e estas empresas são muito grandes e precisam antes de assinar qualquer documento, levar para suas direções, é um questão de política interna das empresas, mas acredito que nós estamos encaminhando muito bem”, acrescentou.
(Maria Antônia Perdigão)
