A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) oferta a capacitação “Novo Pacto Fiscal Municipal – Precatórios, Previdência e a Virada Tributária dos Municípios”, a realizar-se dia 29 de janeiro de 2026, a partir das 08h, no auditório da ATM, em Palmas. Com as orientações de especialistas nas áreas, a ATM oferta o curso voltado aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários Municipais (Finanças, Planejamento e Administração), procuradores, controladores, contadores e equipes técnicas de planejamento e orçamento.
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Dentro do programa Gestão com Norte, a ATM promove a capacitação devido às mudanças ocorridas por conta da Reforma Tributária, que instituiu um novo modelo de arrecadação incidente sobre consumo e serviços, com implicações claras para o ISS, FPM e receita própria municipal. Ainda, o curso buscará orientar sobre a nova estrutura de regulação de precatórios e passivos judiciais, bem como a revisão de parâmetros que influenciam os regimes próprios de previdência.
Para o presidente da ATM, Big Jow, a capacitação é estratégica diante do atual cenário fiscal dos municípios. “Estamos vivendo um momento de profundas mudanças, com impactos diretos nas receitas, nos precatórios, na previdência e na reforma tributária. Por isso, a ATM promove essa imersão para preparar nossos gestores e equipes técnicas com conhecimento, visão estratégica e ferramentas práticas para enfrentar esse novo pacto fiscal municipal. Nosso objetivo é fortalecer os municípios tocantinenses, reduzir riscos e garantir decisões mais seguras e sustentáveis para o futuro das gestões públicas”, destacou.
Com a capacitação, a ATM busca qualificar gestores e equipes municipais para compreender, de forma técnico-jurídica, as novas regras relacionadas a precatórios e às obrigações previdenciárias junto ao INSS, além de promover uma análise aprofundada dos impactos da Reforma Tributária nos municípios. A iniciativa também visa à formulação de estratégias eficientes de adaptação orçamentária e financeira, fortalecendo o planejamento das gestões locais, bem como à formalização da Comissão Intermunicipal de Reforma Tributária da ATM, que contará com representantes dos municípios e agenda de trabalho contínua ao longo de 2026.