Recentemente sancionadas, as leis propostas por deputados do PL Tocantins, Janad Valcari, Gipão e Marcus Marcelo já começaram a vigorar, trazendo importantes mudanças em áreas como turismo, direitos sociais e inovações tecnológicas. Essas medidas são um reflexo do dinamismo e da capacidade de inovação do Legislativo tocantinense, que busca constantemente modernizar e melhorar a vida dos cidadãos.
De autoria da deputada Professora Janad Valcari, entrou em vigor a Lei nº 4.329, que cria a Rota Turística da Região Central do Tocantins. A iniciativa visa impulsionar importantes atrativos naturais e culturais, como o Parque Estadual do Cantão, o Parque Nacional do Jalapão e o Parque Estadual do Lajeado, nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Miracema.
Outra lei proposta pela parlamentar liberal é a de número 4.326, que garante direitos em casos de perda gestacional e neonatal. A medida prevê a criação de um programa de acompanhamento e assistência às mulheres que sofrerem essas perdas, além de assegurar o direito ao sepultamento gratuito dos fetos e recém-nascidos. “Essa legislação representa um avanço significativo, não apenas em termos de reconhecimento legal, mas principalmente na promoção de um atendimento humanizado às mulheres que enfrentam perdas gestacionais e neonatais”, afirmou Janad.
Pagamento de fiança via Pix
Outra proposta sancionada foi a do deputado Gipão. Por meio da Lei nº 4.375, fica permitido no Tocantins o pagamento de fiança via Pix. A medida simplifica o trabalho da Polícia Civil e torna o processo mais célere e acessível, uma vez que dispensa o deslocamento do acusado até um banco ou lotérica.
“A lei resguarda o direito do escrivão de não ter que se comprometer com o dinheiro em espécie da fiança para depois depositar e isso gera mais tranquilidade e agilidade ao Sistema de Segurança Pública do estado”, destacou Gipão.
Conscientização sobre o Autismo e Autoestima da Mulher
Do deputado Marcus Marcelo foram sancionadas duas leis, sendo a de número 4.301, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e a de número 4.326, sobre o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher.
Conforme os textos sancionados, a Semana Estadual de Conscientização do Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. Já o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher foi instituído anualmente em 21 de setembro. “São conquistas que vão além das datas, pois refletem um avanço significativo na consciência diante dos desafios enfrentados. A inclusão é uma das minhas principais bandeiras e ter duas leis aprovadas neste sentido é motivo de comemoração de todos”, enfatizou o deputado.