Com foco na inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento urbano sustentável, o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), segue com o trabalho pioneiro de regularização de imóveis no estado, por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Em Palmas, a equipe técnica social da Companhia dá continuidade ao levantamento documental dos moradores do setor Taquari, com visita domiciliar, com objetivo de legalizar as ocupações informais e proporcionar aos moradores o reconhecimento de sua posse sobre o imóvel, através do título registrado.
Conforme a técnica social da Tocantins Parcerias, Joana Paula Lopes, a visita social é de grande importância para constatar se o imóvel cumpre os requisitos sociais para o processo e garantir ao morador o benefício da regularização da sua propriedade. “É importante reforçar que a regularização tem diversas etapas, sendo o cadastro social uma delas. Vamos unir as principais documentações para que sejam encaminhadas para o cartório, e assim, iniciar esse trabalho tão sonhado pela população”, explicou.
A Reurb é ofertada em duas modalidades, a de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por famílias com renda familiar de até três salários mínimos, e cujos custos dos procedimentos são de recursos do estado, sendo totalmente gratuito, e a de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos. Com este processo, os custos são de responsabilidade do morador.
Vantagens da Reurb
Dentre as vantagens de ter a escritura de um imóvel estão a valorização imobiliária, a possibilidade do imóvel ser objeto de compra e venda perante instituições bancárias, chance de obtenção de crédito para reforma e ampliação, entre outras. Conforme a diretora Imobiliária e Comercial da Companhia, Zélia Bandeira, “o documento público dá garantia real de direitos ao proprietário, além do desenvolvimento urbano e garantia dos serviços essenciais como água, esgoto, infraestrutura”, ressaltou. A previsão é de ser entregues mais de 400 títulos de imóveis no setor, ainda nesse semestre, concluiu a diretora.
Aos cidadãos que tem imóvel no setor Taquari que ainda não está regularizado deve-se dirigir à Tocantins Parcerias, localizada da Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, para dar entrada ao processo de legitimação de sua propriedade.