Em decisão proferida nesta quinta-feira (17), o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, determinou a realização de uma perícia técnica ao longo da bacia do Rio Formoso para verificar a existência de barramentos ou elevatórias em desconformidade com a legislação ambiental. O Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT) realizará o estudo.
Conforme ação proposta pelo Ministério Público Estadual, foram edificados barramentos/elevatórios na bacia do Rio Formoso, possivelmente em confronto com as normas ambientais vigentes, e sem estudos capazes de viabilizar a manutenção dos cursos hídricos como um todo.
Desta forma, o magistrado determinou realização de perícia para avaliação das denúncias apresentadas e nomeou o IAC/UFT para atuar no processo como perito do juízo. “Ressalto que a presente nomeação se justifica tanto pela necessidade da produção da prova pericial, quanto pela excelência e notoriedade do trabalho desenvolvido pelo IAC/UFT no âmbito das questões ambientais, notadamente daquelas afetas ao uso dos recursos hídricos nas bacias do Tocantins”, pontuou Magalhães.
A bacia do Rio Formoso, integrada também pelos rios Dueré, Urubu e Xavante desde 2016 tem sido monitorada no âmbito do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos, tendo em vista o avanço do agronegócio na região sudoeste do Tocantins, onde se localiza um dos maiores projetos de lavora subirrigada (irrigação pela raiz) do Brasil. Além do arroz, a região também se destaca pela produção de feijão, melancia e semente de soja que atende a nove outros estados brasileiros.
Após intimado, o Instituto terá 10 dias para apresentar proposta de honorários para realização dos trabalhos periciais.
Confira a decisão.