Microem
preendedores Individuais (MEI) têm até a próxima segunda-feira, 22, para regularizar débitos na Receita Federal. Empreendedores formalizados que ainda não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos precisam estar atentos ao prazo. Quem estiver com as Declarações Anuais do Simples Nacional atrasadas poderão ter o CNPJ cancelado a partir do dia 23.
Para evitar que isso prejudique os pequenos negócios tocantinenses, o Sebrae orienta que o microempreendedor pague alguns dos débitos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregue uma das declarações anuais referentes aos anos de 2015 ou 2016. Se o CNPJ for cancelado, não poderá ser reativado e o empreendedor passará a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica.
De acordo com o analista técnico do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, caso perca o CNPJ, o empreendedor deverá passar novamente por todo o processo de formalização para que seja gerado um novo CNPJ. “Além disso, poderá ter seu nome incluído na dívida ativa, ou seja, a dívida ficará em seu CPF e poderá ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e até mesmo abrir outra empresa”, explicou.
Atualmente o Tocantins possui quase 58 mil Microempreendedores Individuais, destes quase 11 mil estão na capital. De acordo com o Sebrae Nacional, até o final 2017, 61,96% dos MEIS no Tocantins se encontravam inadimplentes. A média nacional é de 58,31% de MEIs inadimplentes.