Entidade que recebeu mais de R$ 15 milhões da Prefeitura de Palmas entre maio de 2014 a fevereiro de 2015 em 47 pagamentos diferentes, o Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises) não está no seu endereço oficial declarado à Receita Federal desde o final de 2015. Pelos registros, o ISES deveria estar na Avenida Alcebiades Paes, nº 50, na Farolândia, em Aracaju (SE), em frente a uma praça da cidade.
No entanto, o local abriga hoje uma escola de Educação Infantil particular, que abriu suas portas na semana passada, e inclusive conta com aulas de reforço. A faixa etária é de 3 a 8 anos. Moradores da região não lembram do ISES no local. Conforme a imobiliária Legislar, responsável pela administração do prédio, o instituto não é mais cliente da empresa desde meados de 2015.
No dia 12 de janeiro, a Prefeitura de Palmas publicou nos diários oficiais da União, do Estado e de Palmas que não consegue localizar o responsável pelo instituto – José Wellington de Oliveira. Segundo a prefeitura, ele está “em lugar incerto e não sabido”.
O Ises foi contratada para a “operacionalização de programas nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, meio ambiente e apoio a gestão pública”, conforme detalha o Diário Oficial de Palmas do dia 23 de maio de 2014. O valor total do contrato era de R$ 51,66 milhões.
Dentro do dinheiro recebido, há pagamentos das áreas de Administração, Assistência Social, Educação, Saneamento e Urbanismo, de quatro secretarias municipais diferentes.
Para o MPE, na época, a instituição foi usada de forma ilegal para a contratação de pessoas por parte da Prefeitura de Palmas. O assunto passou batido nas eleições de 2016 e não foi alvo de qualquer crítica dos adversários. Contudo, agora, o município tenta reaver os R$ 18 milhões que ele mesmo pagou de modo ilegal.
A tentativa do município de recuperar o dinheiro só ocorreu neste momento, três anos após os últimos pagamentos, depois de pressão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da oposição na Câmara Municipal, que tenta dar andamento a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). (Cleber Toledo)