Após anúncio da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), de que em 2017 o Governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 77 milhões aos municípios, referentes à cota-parte constitucional que cada um tem direito, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) decidiu intervir na questão para ajudar as prefeituras tocantinenses. “Vamos oficiar o governador e convocar o secretário da Fazenda para dar explicações aqui na Assembleia. Isto é uma apropriação indébita dos recursos dos municípios”, diz Carlesse.
Com atuação forte no municipalismo, o presidente da Assembleia lembra que a maioria das prefeituras não conseguiu honrar seus compromissos no ano passado, por conta dos atrasos nos repasses do ICMS. “Estou solidário com a ATM e todos os prefeitos. O que estão fazendo cabe até uma CPI no Parlamento, para investigar para onde estão indo esses recursos que são de nossas cidades”, completa Carlesse.
Ainda de acordo com o deputado, com base em informações da ATM, que reuniu os prefeitos na última quarta-feira, 17, para repassar o problema, o Estado também deve aos municípios mais de R$ 23 milhões de convênios na área da saúde, o que estaria comprometendo o atendimento básico aos cidadãos tocantinenses. “Tem atraso também com o transporte escolar e outros compromissos com os nossos prefeitos e não podemos admitir isso”, finalizou Mauro Carlesse.
