Até a próxima sexta-feira, 26, os proprietários de imóveis rurais de até 320 hectares dos municípios de Lagoa do Tocantins, Fátima, Oliveira de Fátima, Nova Rosalândia, Abreulândia, Gurupi e Novo Acordo podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) gratuitamente em postos localizados em sua região. O serviço é oferecido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com o projeto CAR/Tocantins Legal.
Os produtores rurais podem realizar o CAR portando os documentos necessários para a adesão, que são: documentos pessoais do proprietário (RG, CPF ou CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade. O cadastramento é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de gerar uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil.
Na cidade de Lagoa do Tocantins o atendimento está sendo realizado na sede da Prefeitura Municipal; já os proprietários de imóveis rurais de Fátima, Oliveira de Fátima e Nova Rosalândia podem procurar o serviço na Câmara Municipal de Fátima; Em Abreulândia os interessados devem procurar o Leonardo na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que deve continuar atendendo os proprietários continuamente por meio de parceria; A sede da empresa Agro Projetos é o local onde os proprietários da região de Gurupi devem ir para fazer o CAR gratuitamente e em Novo Acordo o ponto de apoio é na Prefeitura Municipal. O horário em todos os municípios é das 8h às 18h e, além disso, equipes foram formadas para percorrer a zona rural com o obejtivo de atender com maior eficiência o público-alvo.
CAR/Tocantins Legal
Para garantir a adesão dos proprietários rurais dos 139 municípios a Semarh realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
Locais:
Lagoa do Tocantins:
Local: Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins
Data: 22 a 26 de janeiro
Horário: 08h às 18h
Fátima, Oliveira de Fátima e Nova Rosalândia:
Local: Câmara Municipal de Fátima
Data: 22 a 26 de janeiro
Horário: 08h às 18h
Novo Acordo:
Local: Prefeitura Municipal de Novo Acordo
Data: 22 a 26 de janeiro
Horário: 08h às 18h
Abreulândia:
Local: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Data: 22 a 26 de janeiro
Horário: 08h às 18h
Gurupi:
Local: Agro Projetos – Rua 3, entre as Ruas Goiás e Pará, número 1318
Data: 22 a 26 de janeiro
Horário: 8h às 18h