Para garantir a execução de programas como a Farmácia Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a manutenção de escolas e hospitais, o transporte rural de estudantes e as ações ambientais, as prefeituras recebem recursos do Estado para executarem os benefícios e projetos. Mas, o repasse do dinheiro aos cofres do Município tem sido irregular e o desequilíbrio financeiro das prefeituras provocou debate entre prefeitos durante reunião da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), ocorrida nesta quarta-feira, 17, no auditório da entidade municipalista, em Palmas.
Vindos das mais diversas regiões do Tocantins, os prefeitos revelaram descontentamento com a falta de prioridade dada aos Municípios pelo Governo do Estado diante dos frequentes atrasos de recursos que deveriam ser repassados pelo ente estadual. “O Estado precisa se reordenar e cumprir com repasses obrigatórios destinados aos Municípios. Se for preciso que corte da própria carne, como muitos governos municipais fazem. Executamos convênios firmados com o Estado, mas o dinheiro não chega. Fornecedores, prestadores de serviços e até mesmo a população cobram o prefeito, e não o governador” destacou Jairo Mariano, prefeito reeleito de Pedro Afonso e presidente da ATM, ao pregar ainda que as relações federativas e institucionais precisam ser cumpridas a risca pelo bem das comunidades locais.
Saúde Pública
Quanto aos convênios na área da saúde, o Estado deve aos Municípios R$ 23.652.838,00. Sem os recursos, as prefeituras sentem dificuldades na execução de programas como a Farmácia Básica, o SAMU, os Centros de Atenção Psicossociais (CAP’s), bem como a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e a promoção de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). “A ATM sentará mais uma vez com representantes do governo estadual para tentar renegociar a dívida. Como último recurso, buscará medidas judiciais”, revelou Mariano. Aos 12 maiores municípios do Tocantins, o Governo do Estado acumula dívidas desde 2014.
ICMS
Em 2017, a cota parte dos Municípios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) caiu com atrasos frequentes aos cofres municipais. “No município que administro, os atrasos no repasse do ICMS prejudicam o complemento do duodécimo da Câmara de Vereadores e o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços” disse o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan Milhomem. Além dos atrasos nos repasses do tributo recolhido pelo Estado, a ATM revelou aos prefeitos que promoveu, anteriormente, uma auditoria nos repasses da cota-parte aos Municípios, quando foi constatada uma diferença a receber pelas prefeituras. “O montante total representa cerca de R$ 77 milhões, e cada município deve avaliar possíveis medidas administrativas e legais, com vistas a garantir seus direitos constitucionais”, orientou o presidente da entidade municipalista.
Transporte Escolar
Atrasos no repasse de recursos do convênio do transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural, mais uma vez foi tema na discussão entre prefeitos. “O Estado precisa dialogar com os Municípios para que possamos encontrar uma solução conjunta para o problema”, sugeriu o prefeito de Piraquê, Eduardo Sobrinho. No Município, uma das rotas de alunos das escolas estaduais possui 45 quilômetros de extensão. “A falta de recursos onera o Município, que precisa tirar dinheiro de outras áreas para suprir a falta da verba”, complementou Sobrinho. Das dez parcelas do Transporte Escolar ao ano, o Estado repassou apenas oito, e contraiu um débito de R$ 9 milhões com os Municípios. Na reunião, os prefeitos deliberaram que somente transportarão alunos em 2018 se o Governo do Estado repassar os recursos restantes de 2017 e renegociar o valor/aluno do programa. Caso contrário, não firmaram convênios esse ano e devolverão a frota de ônibus ao Estado.
Irregularidades nos repasses do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Professor (Fundeb), além da falta de pagamento de emendas parlamentares, também foram pautas da reunião, que definiu ainda comissão de prefeitos para cada área onde se encontram a falta de recursos. Audiências com representantes do Governo do Estado estão marcadas para esta quarta-feira.