Após audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual (MPE) que reuniu proprietários de imóveis na avenida Tocantins, em Palmas, e representantes de diversas secretarias municipais a 23ª Promotoria de Justiça da capital expediu Recomendação à Prefeitura de Palmas para que suspenda as obras do shopping a céu aberto que estão sendo realizadas na Avenida Tocantins em Palmas.
O documento assinado pela Promotora de Justiça Katia Chaves Gallieta, nesta quinta-feira, 18, requer ainda que a prefeitura da Capital encaminhe uma cópia integral do projeto arquitetônico da obra para a Promotoria, em 24 horas.
A Promotora ainda solicita que o município promova a sinalização de orientação provisória no local, bem como a sinais de alerta e segurança para trechos interrompidos e inacabados. O prazo dado foi de 10 dias.
Na última terça-feira, a Promotoria realizou uma audiência administrativa com representantes dos lojistas e diversas pastas da prefeitura para tratar sobre o assunto, que é objeto de inquérito civil público instaurado em 2017, com o objetivo de investigar a omissão do poder público municipal em deixar de promover a segurança do tráfego de pedestres e urbanização do local.
No encontro, a Promotora de Justiça cobrou o projeto da obra, que já havia sido solicitado à prefeitura, para a conclusão de estudo técnico que vem sendo realizado pelo MPE. E reiterou que o mesmo deveria ser entregue na sede da Promotoria, como já requisitado em documentos enviados anteriormente.
Na audiência, os lojistas apontaram diversos problemas que vêm sendo causados pela obra no local, principalmente pela falta de drenagem das águas das chuvas. Também apontaram a dificuldade de tráfego e a falta de sinalização na avenida. Para eles, a implantação recente de uma ciclovia agravou o trânsito no local, estreitando a pista de rolamento e causando estrangulamento do trânsito naquela região. Os lojistas reclama que as pistas ficaram muito estreitas, impossibilitando que dois carros circulem ao mesmo tempo, ou mesmo que existam pontos de ônibus ou estacionamento na avenida.
Para o representante da secretaria de mobilidade urbana, Jocélio Costa, falta mais conhecimento do projeto por parte dos lojistas. Ele afirmou que os problemas são temporários, uma vez que a obra ainda não está concluída. Segundo ele, o projeto prevê a resolução de muitos dos problemas apontados, como a criação de baias (recuos) para ônibus e sinalização viária.
Presente no início da reunião, o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger, informou que as obras foram retomadas nesta terça-feira, 16. E que estavam paradas a pedido da prefeitura, para que não prejudicassem o comércio nas vendas de fim de ano.