Após informações oficiais relatando possível lesão aos cofres públicos em razão do descumprimento reiterado da carga horária pelas equipes médicas do Hospital Regional de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar as supostas irregularidades.
O Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, responsável pelo inquérito, relata que teve acesso a um relatório realizado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) que aponta cumulação de cargos, de empregos e de contratos de trabalho por parte dos médicos, de modo que alguns profissionais chegam a somar carga horária equivalente a 180 horas semanais, ou seja, mais de 25 horas diárias. O relatório tem como período de referência os anos de 2014 e 2015.
O MPE requisitou à Sesau a relação nominal dos médicos do Hospital Regional de Araguaína que não cumpriram a carga horária no período auditado, com a descriminação do departamento onde atuam, identificação da equipe que integram, a carga horária comprovada e a contratada nos meses de referência, além da carga horária semanal apurada como resultado da cumulação irregular de cargos, empregos ou contratações.
Também foi requerida a relação de plantões extraordinários contratados pela Sesau, além de informações sobre eventual cronograma de compensação financeira pela prestação de serviços médicos, com a identificação do responsável pelo acompanhamento.
Ainda de acordo com informações do relatório da Sesau, as irregularidades na carga horária das equipes médicas prejudicou a prestação do atendimento aos pacientes e a realização de cirurgias, além de ter imposto a contratação de plantões extraordinários desnecessários.