Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário realizaram, na manhã desta quarta-feira, 11, uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. A partir das informações colhidas junto à direção da cadeia pública e de relatos dos reeducandos, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas constatou um quadro de superlotação e de falta de aplicação de políticas públicas.
“A situação é tensa, mas está sob controle. A presença e a influência de organização criminosa são reflexo da omissão do Estado, no que diz respeito à ausência das políticas públicas de administração e de segurança. O MPE fiscaliza, o Tribunal de Justiça julga e o Executivo tem a competência de administrar as cadeias públicas. Estamos frente a uma situação delicada, em que organizações criminosas tentam colocar o terror. O Estado não pode ficar à margem do comando dos internos”, comentou o Promotor de Justiça.
Sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa Umanizzare, contratada pelo Governo do Estado para gerir a unidade prisional, o Promotor de Justiça avaliou que “o serviço é ineficiente, porém, é necessário destacar também as responsabilidades do Estado”. Por fim, Alzemiro Freitas informou que o MPE seguirá acompanhando a aplicação dos recursos financeiros da área da segurança pública do Estado do Tocantins.
O Juiz de Direito Luiz Zilmar dos Santos Pires também participou da vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP), além de servidores do Tribunal de Justiça, da Polícia Militar e da Polícia Civil.