Encerra nesta terça-feira, dia 31, o prazo para os empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo efetuarem o pagamento da Contribuição Sindical Patronal sem multas. A adimplência garante vários benefícios oferecidos pela Fecomércio Tocantins e os sindicatos filiados. Para efetuar o pagamento, o empresário deve emitir a guia de recolhimento pelo site www.fecomercioto.com.br ou pelos sites dos Sindicatos Patronais do Comércio.
A tabela com os valores base para o cálculo, estabelecida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) também está disponível nos endereços eletrônicos citados. Em caso de atraso, terá acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% e correção monetária. Tanto os acréscimos quanto as correções estão previstas no artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Quando o empresário paga no prazo estabelecido está garantindo o retorno de sua contribuição em forma de benfeitorias que promovem a melhoria do setor, e consequentemente, de nosso estado”, comenta o presidente do Sistema Fecomércio, Itelvino Pisoni. Dentre os benefícios para os empresários estão produtos e serviços oferecidos gratuitamente ou com descontos que chegam a 50%, são eles a Assessoria Parlamentar, Carteira Empresarial, Certificação Digital, Câmara de Conciliação, Orientação Jurídica, Seguro de Vida, Repis e Sábado Interativo. Além disso, a Fecomércio e seus sindicatos patronais representam os empresários junto às entidades públicas e privadas, com assentos em fóruns e conselhos, sempre em busca de atender os anseios do comércio de bens, serviços e turismo.
Campanha conjunta
Este ano, a Fecomércio se uniu à Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) para realizar uma campanha publicitária com o intuito de ajudar os empresários no entendimento sobre a importância da Contribuição Sindical Patronal e a sua diferenciação com a Contribuição Sindical Laboral (paga pelos colaboradores). A campanha recebe o apoio também do Ministério do Trabalho e Emprego.