Carlos Amastha (PSB) afirmou que não teme ação judicial feita pela oposição em função do aumento de 25% nos valores do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). A declaração foi dada nesta segunda-feira, 02. O prefeito decretou o aumento no Diário Oficial de sábado, 31. A decisão foi após cancelamento da votação que alternava os valores por parte da comissão de finanças da Câmara de Vereadores de Palmas.
De acordo com Amastha, o reajuste em 25% é com base na inflação dos últimos três anos e que ele tem o direito de fazer isso por lei, sem temer nenhuma ação na justiça. “Se vier alguma ação, estarei preparado”, afirmou.
O prefeito disse que foram feitas 30 reuniões para discutir o aumento do IPTU e que a câmara foi convidada para participar, mas não esteve em nenhuma delas.
Amastha não quis revelar qual será a previsão de arrecadação com o aumento, mas afirmou que o dinheiro será usado para custear na coleta de lixo. Isso porque, de acordo com ele, atualmente a prefeitura arrecada R$ 3 milhões por mês e gasta R$ 12 milhões com a coleta, tendo um déficit de R$ 9 milhões.
Entenda
A comissão de finanças da câmara de vereadores de Palmas decidiu não levar para votação os projetos de lei que alteravam os valores do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), das taxas de lixo e iluminação. Os aumentos só devem voltar a ser discutidos em 2017, com isso, se forem aprovados só vão valer para 2018.
O relator da comissão, Milton Neris (PP), disse que não é momento para aumentar impostos. “Nós da comissão decidimos prolongar essa discussão. Decidimos que vamos levar para o ano que vem, ouvir mais a população, fazer mais audiências públicas”, afirmou.
Com isso, a comissão decidiu não dar parecer para os 3 projetos. Por isso eles não podem ser votados em plenário. (G1)