O Ministério Público Estadual (MPE) acionou o Tribunal de Justiça (TJ) para dar início à apuração de dois possíveis crimes de desobediência praticados pelo secretário estadual da Saúde, Samuel Braga Bonilha. Ele teria descumprido duas decisões judiciais, expedidas nos anos de 2014 e 2015.
O primeiro caso, levado à Justiça pelo MPE, refere-se ao descumprimento de um mandado de segurança que determinou o fornecimento de suplementação nutricional especial a uma criança de três anos de idade, da cidade de Colinas do Tocantins. O segundo caso é sobre a omissão na prestação de informações requisitadas quanto a uma cirurgia, que deixou de ser realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP) por falta de material.
Os casos foram levados pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, ao Tribunal de Justiça devido ao fato de o secretário possuir foro privilegiado. O PGJ também requereu à autoridade policial que instaure Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apurar as duas omissões por parte de Bonilha.
No primeiro caso, a Secretaria Estadual de Saúde teria deixado de fornecer suplementação alimentar à criança, que sofre de paralisia cerebral e apresenta um quadro de risco nutricional, dependendo da dieta especial para sobreviver. No entanto, desde novembro de 2014 o Estado do Tocantins deixou de fornecer a fórmula prescrita à criança.
O Procurador-Geral de Justiça chegou a questionar Samuel Bonilha, via ofício, sobre o descumprimento do mandado de segurança. Como não houve resposta efetiva, o chefe do Ministério Público Estadual partiu para a esfera judicial.
O segundo caso refere-se à cirurgia de uma paciente de Araguaína, marcada para acontecer no HGP, mas que terminou não ocorrendo devido à falta de material. O titular da Sesau foi notificado a se manifestar perante a Justiça, para que informasse sobre um eventual reagendamento da cirurgia e sobre a possível aquisição dos materiais necessários à realização do procedimento. Apesar da notificação, Samuel Bonilha também deixou de apresentar as informações requisitadas.