Na tarde dessa quarta-feira,13, representantes das Associações Militares estiveram reunidos na Secretaria da Administração do Estado com o secretário Geferson Oliveira, o Comandante Geral da PM, Coronel Glauber dos Santos e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Dodsley Yuri. Na reunião o secretário falou da dificuldade que o governo do estado está tendo em cumprir os compromissos firmados pelas gestões anteriores, e até mesmo os acordos realizados em 2015 pela atual gestão, com as categorias de servidores. Acompanhando orientação do governador, Geferson Oliveira reafirmou a declaração de não haver condições de implementação financeira para o ano de 2016.
O Secretário reforçou ainda o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que não reconheceu a necessidade de execução orçamentária dos anexos III e IV das Leis aprovadas 2.822/2013 e 2.823/2013, e que a execução da Folha de Pagamento vai continuar como está enquanto não houver uma manifestação judicial em favor da categoria, visto que o Governo não tem condições de adimplir tal direito vigente desde janeiro de 2015.
Na ocasião, as Associações oficiaram um documento no qual apresentam os argumentos legais das leis referentes ao subsídio em execução dos militares onde contraria o parecer negativo da PGE. Além disso o documento traz um comparativo com as outras categorias que estão resgatando ou ampliando seus direitos, um histórico de compromissos não cumpridos pelo executivo e as condições pelas quais está passando a categoria que desde fevereiro de 2015 sofre com a falta de respeito às leis e garantias dos militares.
Sobre o 13º salário, o secretário informou que, aos servidores que ainda não receberam, incluindo os militares, o pagamento será repassado até o final de janeiro. As demais pendências (auxílio alimentação, horas extraordinárias, auxílio natalidade, parcelas do acordo do passivo de 4,68% da data base de 2011) ainda estão sem previsões orçamentárias. Somente a remuneração natalina deverá ser cumprida em breve. Sobre as parcelas em atraso referentes à data base de 2011 da PM/CBM o pagamento deverá ser reparcelado em até 24X. E sobre o passivo de maio a setembro da data base de 2015 deve ser apresentada proposta de parcelamento à todas as categorias.
Ainda buscando informações junto a equipe da SECAD, as entidades foram informadas que os militares que ficaram de fora da folha de pagamento do mês de dezembro por problemas no recadastramento geral de 2015, mas que solucionaram suas pendências de cadastro devem receber seus repasses somente na folha de janeiro a ser paga em fevereiro como ‘diferença salarial’.
Os representantes das Associações de Militares, insatisfeitos com a situação que contraria as informações dadas pelo próprio governo nas quais ressalta o aumento na arrecadação estadual, expuseram o sentimento de indignação da tropa e afirmaram que, mediante suas assembleias, consultarão a tropa para tomar as medidas cabíveis junto ao governo. Paralelo a isso as Associações dizem permanecerem na tentativa de negociar um acordo administrativo com o executivo, sendo este o meio mais viável e rápido para as soluções.
Foi solicitada, por parte das associações, junto aos representantes do governo, uma reunião com o Governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), para buscar uma solução mais ampla e objetiva à tais impasses, visto que os direitos e garantias dos trabalhadores da PM e CBM não estão sendo respeitados.