A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário fiscal de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2015 e 2016.
O IPVA de 2015 tem os prazos de pagamento segundo o algarismo final da placa, da matrícula ou do licenciamento do veículo, conforme vencimento fixado para a parcela única sem desconto.
O contribuinte ou responsável pode optar pelo pagamento do IPVA em até quatro parcelas mensais, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50. É concedido o desconto de 10% sobre o valor do IPVA caso o contribuinte antecipe o seu pagamento, em parcela única. A parcela em atraso é sujeita à cobrança de multa, juros e atualização monetária, previstos no Código Tributário Estadual.
O imposto deve ser pago na rede bancária autorizada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) que, juntamente com o Demonstrativo de Débitos do Imposto, pode ser obtido no endereço eletrônico http://www.sefaz.to.gov/ipva, ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda.
O calendário fiscal de pagamento é fixado por meio da Portaria da Sefaz nº 1215, de 29 de dezembro de 2014, republicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15.
Calendário para os exercícios de 2015 e 2016
PARCELA ÚNICA COM DESCONTO
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 13/02/2015 – 15/02/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 16/03/2015 – 15/03/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016
PARCELA ÚNICA SEM DESCONTO
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 17/08/2015 – 15/08/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/09/2015 – 15/09/2016
PARCELADO
1º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 13/02/2015 – 15/02/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 16/03/2015 – 15/03/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016
2º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 16/03/2015 – 15/03/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016
3º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/04/2015 – 15/04/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 17/08/2015 – 15/08/2016
4º Parcela
Final de Placa 1 e 2 : vencimento 15/05/2015 – 16/05/2016
Final de Placa 3 e 4 : vencimento 15/06/2015 – 15/06/2016
Final de Placa 5 e 6 : vencimento 15/07/2015 – 15/07/2016
Final de Placa 7 e 8 : vencimento 17/08/2015 – 15/08/2016
Final de Placa 9 e 0 : vencimento 15/09/2015 – 15/09/2016