A Prefeitura de Araguaína protocolou nesta quinta-feira, 22, um projeto de lei na Câmara de Vereadores pedindo mudanças que serão implementadas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano de 2014. De acordo com o projeto, no próximo ano o contribuinte poderá ter descontos de até 40% no imposto e lotes com valores irreais terão preços atualizados nos bancos de dados do município.
“Um levantamento no cadastro de imóveis da Prefeitura apontou que 41.008 lotes, equivalente a 96% do total, estão com valores irreais, avaliados abaixo de R$ 738. Dos 24.154 lotes considerados baldios, 95% do total estão avaliados abaixo de R$ 657”, afirma o secretário da Fazenda, Alberto Brito.
O prefeito Ronaldo Dimas informou em reunião do Conselho de Desenvolvimento de Araguaína, ocorrida no dia 13 de agosto, que “em valores arredondados, o IPTU arrecadado em cada lote baldio é em média R$ 14. Desses, quase 50% fica para taxas cobradas pelo banco. O que sobra não paga nem a limpeza que realizamos na cidade no início desse ano”, enfatizou.
As mudanças nos valores dos lotes levaram em consideração valores de mercado. O prefeito explicou que, para atualizar os preços, “um engenheiro avaliador contratado pela Prefeitura dividiu a cidade em 13 zonas e 97 subzonas, aplicando a metodologia de avaliação dos bancos. Para chegar ao valor total dos imóveis, o engenheiro levou em consideração fatores de valorização e desvalorização. No valor final, faz-se uma liquidez forçada de 15% e depois mais 20%”, explicou Dimas.
Exemplificando, o prefeito disse que “um imóvel que foi avaliado em R$ 100 mil, por exemplo, terá um desconto de liquidez de 15%. Dos R$ 85 mil restantes, a Prefeitura diminui mais 20% para então calcular o valor do IPTU. Assim, o valor do lote será calculado em R$ 68 mil”. Sobre esse valor ainda serão aplicados os descontos contidos no projeto de lei de acordo com a caracterização do imóvel.
Ronaldo Dimas acrescentou que a mudança na forma de arrecadação do imposto é principalmente uma questão de saúde. “Terrenos baldios somam quase 25 mil na cidade. As mudanças na arrecadação preveem também esses casos. Muitas vezes os donos não limpam, não adequam e quem paga é o vizinho, que tem ao lado um foco de doenças como dengue e calazar”, completou.
Descontos e isenções
O secretário da Fazenda, Alberto Brito, explicou ainda que, além dos
descontos no valor venal dos imóveis, o contribuinte ainda poderá ter até 40% de descontos no IPTU com pagamentos em dia, benfeitorias (calçadas padrão ou com espaço para estacionamento), imóveis que trazem visibilidade com uso de grades, áreas permeáveis no lote, coleta seletiva (lixo seco e orgânico), sem contar com lotes próximos a feiras e cemitérios, entre outros, que terão descontos relativos.
Isenções
As isenções no pagamento do IPTU levarão em consideração lotes de até R$ 5 mil e imóveis de até R$ 10 mil. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e empresas da área de tecnologia da informação ou instaladas no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA) que estejam funcionando também serão isentas. “Queremos incentivar o desenvolvimento econômico do município. Empresas de tecnologia da informação podem desenvolver sistemas
e trazer mais tecnologia para a nossa cidade”, acrescentou o secretário.
