O deputado federal César Halum, esteve nesta quarta-feira, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, em audiência com o ministro Pepe Vargas. Na oportunidade o parlamentar questionou a respeito das motoniveladoras e retroescavadeiras que foram prometidas aos municípios tocantinenses, porém só alguns prefeitos receberam.
As máquinas foram anunciadas pelo ministro em abril deste ano e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). “Esses equipamentos ajudarão as prefeituras na construção e restauração de estradas vicinais, facilitando o trânsito de pessoas e o escoamento da produção da agricultura familiar”, disse Halum.
Pepe Vargas explicou ao deputado, que as máquinas serão entregues, as cidades que ainda faltam, a partir de setembro, pois o ministério priorizou os municípios do nordeste para ajudar no combate à seca. “Diante de uma seca como esta, considerada a maior dos últimos 50 anos, tivemos que aperfeiçoar os instrumentos de apoio aos agricultores do nordeste para que eles pudessem ter reservas de água e alimento, e, assim, conseguiram conviver com a seca. Aos municípios restantes do Tocantins, retomaremos no início de setembro as entregas”, afirmou.
Regularização fundiária
César Halum aproveitou a ocasião, e relatou que existe uma grande ineficiência no programa Terra Legal em Tocantins. Segundo o parlamentar, das 150 mil titulações prometidas em toda a Região Amazônica, somente 600 foram oficializadas. No Tocantins, 15 mil produtores aguardam os títulos, alguns com 20 e até 30 anos de espera.
“Os produtores estão na mão, pois possuem a terra, mas não têm acesso ao crédito e a nenhum projeto de assistência técnica, porque sem o título não têm nada. Nós precisamos resolver isso. Para desenvolver aquela região, é preciso passar pela regularização fundiária”, asseverou Halum.
O ministro reafirmou que irá dinamizar a regularização fundiária no estado e que, o MDA tem um acordo com Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) no valor de mais de R$ 7,5 milhões para regularização de terras públicas. O contrato prevê a emissão de cerca de dois mil títulos definitivos no estado. “A regularização fundiária é um direito de cidadania acima de tudo. Não só a questão da segurança jurídica, mas também, a partir da titulação as pessoas passam a ter acesso a políticas públicas. Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais”, garantiu.
Finalizando, César Halum parabenizou o ministro pela criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “Agora retorna a esperança de melhores dias para a assistência técnica e extensão rural”, concluiu.
