Foto: Loise Maria

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão,  Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) iniciou um processo de intensa  mobilização contra o projeto de Lei nº 194/2017, publicado no diário  da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins de autoria do  deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR). Essa mobilização envolve,  em um primeiro momento, uma atuação junto ao Ministério Público  Federal por conta de compromisso internacionais que o Brasil assumiu  na proteção de povos e comunidades tradicionais, bem como por conta  das questões ambientais envolvidas.

O Projeto de Lei (194/2017) pretende alterar a Lei Estadual do  Tocantins 1959/2008, que proíbe a queima do coco babaçu, inteiro ou “in natura”, para qualquer finalidade, e garante o acesso das  quebradeiras de coco e comunidades tradicionais às terras públicas ou  devolutas onde exista a cultura do fruto. As modificações propostas  pelo Projeto de Lei em tramitação objetivam autorizar a queima de coco  babaçu para a produção de carvão vegetal, liberando a carbonização das  amêndoas e do mesocarpo do babaçu, o que representa a destruição da  possibilidade de produção de 64 derivados desses produtos.

Uma comitiva de quebradeiras de coco babaçu e entidades camponeses da  Região do Bico do Papagaio, organizou uma agenda em Palmas para  denunciar formalmente esta agressão ao meio ambiente e as condições de  sobrevivência das quebradeiras de coco. É importante ressaltar que de  acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho  (OIT), qualquer alteração em Lei que afete direitos de comunidades  tradicionais, exige consulta pública prévia.  O objetivo é abrir um  espaço de debate público sobre algo fundamental para um conjunto de  milhares de pessoas que dependem dos babaçuais. As quebradeiras de  coco são ameaçadas em diversos locais por fazendeiros que impedem o  livre acesso delas ao fruto natural da terra.

“Esse projeto não traz ameaça somente ao trabalho, ele traz ameaça à  vida das quebradeiras de coco. Acabar com essa atividade é acabar com  a vida das quebradeiras. É nossa vida, nosso bem viver. Nossa casa  comum é o babaçu. A gente em hipótese alguma vai aceitar que esse  projeto seja aprovado. Ainda não é um projeto nacional, mas eu te digo  com certeza que, se aprovar no Tocantins, os outros estados irão  copiar, principalmente no Pará”, enfatizou Maria do Socorro Teixeira  Lima, coordenadora da unidade regional do MIQCB no Tocantins.

O argumento utilizado no projeto de Lei fundamenta-se no apodrecimento  do coco em baixo dos babaçuais pelo baixo valor pago pelas amêndoas e  a queima do fruto de maneira irregular. “Mais uma vez nos deparamos  com os limites impostos pelas cercas que impedem os povos e  comunidades tradicionais de sobreviverem tradicionalmente nos  territórios que há anos ocupam e sobrevivendo dos recursos naturais  como a palmeira do babaçu. Se o coco apodrece é porque não temos  acesso ao produto”, enfatizou Francisca Nascimento, coordenadora geral  do MIQCB.

O MIQCB organiza um processo de mobilização com as entidades e  organizações parceiras a nível estadual,         nacional e nternacional.

Dentre elas a APA-TO (Alternativas para a Pequenas Agricultora no Tocantins), ASMUBIP (Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras  Rurais do Bico do Papagaio), FETAET (Federação dos Trabalhadores  Rurais do Estado do TO), Comissão Pastoral da Terra, Ponto Focal,  Sociobiodiversidade.

A região do Bico do Papagaio (TO) é conhecida pela violência sofrida pelas quebradeiras de coco babaçu imposta pelos fazendeiros. De acordo  com o Sistema de Informações Territoriais, é composta por 25 municípios e população de 196.389 habitantes, dos quais 66.533 vivem  na área rural, o que corresponde a 33,88% do total. Possui 7201  agricultores familiares, 5732 famílias assentadas e duas terras  indígenas. E é nessa região em que mulheres transformam recursos naturais como o babaçu, em produtos que geram renda e sustento para  suas famílias, que elas estão sendo brutalmente atacadas cotidianamente por fazendeiros. Ataques esses, agora fortalecidos pelo Projeto de Lei que caminha no Parlamento do Estado do Tocantins.

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