O prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PR) e o vice-prefeito Nereu Fontes da Luz foram cassados pela Justiça. A decisão é do juiz Wellington Magalhães, da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia. Ele também decidiu declarar a inelegibilidade dos gestores para os próximos oito anos. A investigação foi pedida pela coligação ‘Um Novo Caminho’, que também participou das eleições passadas e saiu derrotada. Da decisão ainda cabe recurso.
Na sentença, o juiz alega que os gestores usaram a máquina administrativa da prefeitura para se reeleger, o que caracteriza abuso do poder político.
O ato ilícito teria sido praticado por meio da doação de dezenas de imóveis pertencentes ao patrimônio público, num município que conta com pouco mais de 1.800 eleitores aptos.
“Tal situação permitia, ainda, que pessoas não residentes no município e que fossem beneficiadas pelas doações obtivessem um documento ‘legítimo’ da municipalidade para que pudesse realizar a transferência de sua inscrição eleitoral para Oliveira de Fátima”, explica o juiz.
No processo, a defesa alegou que existe uma lei municipal que autoriza a doação de imóveis, por meio do projeto Oliveira Feliz. Mas o juiz afirmou que o projeto tem a finalidade da doação de moradia e não de lotes.
Conforme a decisão, a distribuição de parte dos lotes aconteceu perto das eleições do ano passado, sendo que há uma lei a qual proíbe que a distribuição de bens, valores ou benefícios no ano das eleições.
O prefeito e o vice continuam no cargo durante a tramitação do processo.
Outras irregularidades
O prefeito de Oliveira de Fátima e mais quatro pessoas tiveram mais de R$ 3 milhões bloqueados pela Justiça por suspeita de fraude em contratos de obras, em maio deste ano. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa que venceu as licitações, a Lemos Construções e Construtora, pertence ao prefeito. Ele teria usado um amigo como laranja para registrar o empreendimento.
No registro, o proprietário da empresa é Fernando Lemos Gonçalves. Ele é apontado pelo MPE como laranja de Gesiel. A empresa já teria recebido pouco mais de R$ 587 mil em verbas públicas entre 2013 e 2015 e ainda teria outros R$ 2.4 milhões em pagamentos empenhados, que é como são chamadas as reservas de dinheiro para pagamentos planejados.
A maior parte do valor bloqueado é de bens do prefeito, de Fernando Lemos e da construtora. O restante do bloqueio é para bens da esposa, da enteada e da cunhada do político. Na época, o MPE tinha pedido o afastamento de Gesiel da prefeitura, mas a Justiça negou o pedido.
Menor cidade do estado
Oliveira de Fátima é a menor cidade do Tocantins. De acordo com a projeção mais atualizada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cidade tem pouco mais de 1,1 mil habitantes. A cidade tem quase 10 vezes mais bois do que pessoas. O município tem apenas 99 carros registrados e cerca de 600 eleitores a mais que moradores. (G1)
