Feminicídio
Feminicídio

Foi realizado nesta quinta-feira, 10 de novembro, no município de Miranorte, na região central do Estado do Tocantins, o primeiro julgamento de um caso de feminicídio no Tocantins. O Ministério Público Estadual (MPE) obteve êxito nas acusações apresentadas, obtendo a condenação do réu, Roniel de Araújo Custódio, a 20 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado de Patrícia Alves Fernandes.

A Promotora de Justiça Thais Massilon Bezerra, autora da Ação Penal, relata que o crime foi praticado em março de 2015, quando Roniel, utilizando-se de recursos que dificultaram a defesa da vítima, assassinou sua então companheira a golpes de canivete. O Tribunal do Júri acatou as argumentações da Promotora de Justiça de que o réu ceifou a vida de Patrícia por razões ligadas à condição do sexo feminino, o que caracteriza o feminicídio.

Costa nos autos do processo que Roniel e Patrícia estavam mantendo um relacionamento amoroso há cerca de cinco meses. No dia 31 de março de 2015, os dois se encontraram na rodoviária de Miranorte. Enquanto trocavam beijos, sem que a vítima esperasse, o denunciado sacou o canivete e desferiu-lhe cinco golpes, sendo um no pescoço e quatro no abdômen. Patrícia chegou a correr à procura de socorro, mas faleceu em decorrência da gravidade das lesões.

O crime de feminicídio foi tipificado com a promulgação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, que alterou o Código Penal estabelecendo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e com a modificação do artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A condenação foi proferida pelo Juiz Cledson José Dias Nunes, após sessão do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Miranorte.

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