O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Amélio Cayres (SD), acolheu seis das 13 emendas propostas ao texto original, de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB). A leitura do relatório foi realizada na tarde desta quarta-feira, 26, e só não foi colocado em votação, em virtude do pedido de vistas do deputado Olyntho Neto (PSDB).
Dentre as emendas acolhidas, estão a que isenta os municípios de destinarem contrapartidas na realização de convênios com o Governo do Estado, em ações nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. As emendas que determinaram a reserva de recursos para o prosseguimento dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social e também reserva de valores financeiros para a concessão da data-base dos servidores públicos foram propostas igualmente acatadas. No entanto, a emenda que determinava a publicação do cronograma de pagamento das emendas parlamentares não foi acolhida, mas foi determinante para que os deputados estabelecessem um novo texto, que institui o pagamento de um décimo por mês do valor total das emendas, dentre os meses de fevereiro a novembro de cada ano. Emendas que estabeleciam ítens de transparência no texto da LDO não foram acatadas.
O deputado Eduardo Siqueira Campos considerou um avanço o acolhimento de suas emendas. Segundo o parlamentar, suas propostas visam somente colaborar com os trabalhos legislativos e ainda criar ferramentas que facilitem a fiscalização e o entendimento de todos os cidadãos em relação aos trabalhos do Poder Executivo.
