O Ministério Público Estadual (MPE) reuniu, na quinta-feira, 12, na cidade de Colinas do Tocantins, conselheiros tutelares eleitos para atuar em nove municípios das comarcas de Colinas e Arapoema, ocasião em que foram discutidas as possibilidades e perspectivas para sua atuação. Eles tomarão posse em 10 de janeiro do próximo ano, para mandato de quatro anos, tendo a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Estiveram presentes conselheiros tutelares eleitos das cidades de Colinas, Bernardo Sayão, Juarina, Tupiratins, Brasilândia e Presidente Kennedy (integrantes da Comarca de Colinas) e de Arapoema, Bandeirantes e Pau D’Arco (da Comarca de Arapoema).
A palestra foi proferida pela Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes. Ela explicou que a iniciativa do MPE é uma introdução sobre a atividade do conselheiro tutelar, enfatizando aspectos legais, já que na próxima semana os eleitos de todo o Estado terão uma capacitação mais ampla, de três dias, oferecida pela Escola de Conselhos.
Na palestra, foram abordados temas como a autonomia, atribuições, estrutura e rotinas de funcionamento dos conselhos tutelares. Com relação aos conselheiros tutelares, foram enfatizadas suas prerrogativas e obrigações.

 

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