Prefeito de Palmas Carlos Amastha

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 306/2017, batizada como PEC Amastha, que prevê apenas brasileiros natos na ocupação de cargos de senador, governador, vice-governador e o de ministro das Relações Exteriores, perdeu o seu efeito para as eleições de 2018.

A Proposta de Emenda, para surtir efeito nas eleições do ano que vem, devia ser promulgada até um ano antes do dia da votação do ano subsequente, ou seja, um ano antes. No caso das eleições de 2018, irão acontecer no dia sete de outubro.

A PEC se encontra na Comissão Especial do Congresso Nacional, mesmo sendo aprovada não vale para as eleições do ano que vem, com isso o atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, poderá disputar as próximas eleições, ele que tem nacionalidade colombiana, e que se especula nos bastidores da política a sua possível candidatura ao governo do Tocantins, ou ao Senado da República, agora está apto pela perda do efeito da proposta.

A PEC terá que ser aprovada nas comissões para depois ser enviada para plenário da Casa e ser votada. Tanto na Câmara quanto no Senado, será em dois turnos, com 3/5 de seus membros favoráveis, e por fim, ser decretada pelo presidente da república.

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