Foto: Luis Macedo / Agência Câmara
César Halum (PRB)

Por meio do PL 8027/2014, apresentado nesta quarta-feira, 22, pelo deputado federal César Halum (PRB-TO), todas as cidades brasileiras poderão ter acesso à banda larga por um sistema sem fio público. O custeio desse serviço seria com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, que serão repassados às prefeituras municipais, mediante convênio com a União.

“O fato de ainda existir na sociedade pessoas sem acesso à Internet é inaceitável, sobretudo se considerarmos que existe o Fust, em 2000, para promover isso no Brasil”, disse Halum.

Para o deputado o Fust, que arrecada 1% de todas as contas telefônicas e parte do valor das outorgas de telecomunicações, deveria aplicar os recursos para ampliar o acesso da população à Internet, promovendo a inclusão digital e criando novas oportunidades para os cidadãos.

“Estamos propondo que as disposições do Fust, hoje excessivamente centradas na universalização da telefonia fixa, sejam alteradas para que seus recursos possam ser usados para permitir a alocação de seus recursos para financiar o acesso em banda larga para conexão à Internet em áreas desassistidas do País”, concluiu o republicano.

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