O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na noite desta quarta-feira (28) uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF1), que permitia a candidatura de Raul Filho (PR) à Prefeitura de Palmas.
A liminar foi suspensa pelo do ministro Nefi Cordeiro. Filho foi condenado no ano de 2012 por crime ambiental e estava inelegível a partir dos critérios da Lei da Ficha Limpa. Porém, no início deste ano, ele entrou com um pedido de revisão criminal, contestando a condenação por construir em uma área de preservação.
O candidato também entrou com uma liminar noTRF1, em agosto, para suspender a inelegibilidade e conseguiu uma ação favorável.
Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma reclamação contra a decisão do TRF1. Isso porque o desembargador que concedeu a liminar não tinha competência para isso, segundo o STJ.
Em sua decisão, o magistrado solicitou informações ao TRF1 sobre a liminar concedida, que fica suspensa até o exame definitivo da reclamação apresentada pelo MPF. Com essa decisão, o candidato permanece inelegível.
Essa “batalha jurídica” deve se estender nas próximas horas. O próprio presidente do STJ pode mudar a decisão do relator. O candidato Raul Filho, tem ainda a possibilidade de recorrer ao STJ.
O candidato ainda não se manifetsou sobre a decisão. (G1/TO)
