Na tarde desta terça-feira, 6, de setembro o governador Marcelo Miranda apresentou à Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), uma proposta de pagamento do retroativo da data-base de 2015 e da data-base de 2016.

A respeito dessa reunião, na qual o Governo divulga a apresentação de uma proposta para o pagamento da data-base a um determinado grupo de Sindicatos, o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) divulgou uma nota em que retruca a negociação, confira a íntegra da nota:

  • Atualmente, o MUSME-TO é composto somente pelos Sindicatos que representam os servidores que aderiram à greve geral. São eles: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTET-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO); Sindicato dos Médicos (SIMED-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET-TO); Sindicato dos Profissionais de Educação Física (SINPEF-TO) e Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDARE-TO).
  • O MUSME-TO desconhece a proposta que vem sendo divulgada e informa que não foi convidado a estar em nenhuma reunião de negociação com o Governo, já que o próprio Governo, revelando sua postura antidemocrática e desrespeitosa, vem dizendo em alto e bom som, que não “conversa com grevistas”. Por isso, não entraremos no mérito de discutir uma proposta que sequer foi encaminhada para nós.
  • Os Sindicatos que estão participando da negociação paralela com o Governo não representam nenhum servidor público em greve, portanto, suas tratativas são ilegítimas e possuem interesses escusos e questionáveis. Sabemos que algumas categorias envolvidas nessa negociação estão apenas se aproveitando do grave momento para “posar de bons moços” aos olhos do Governo, garantindo assim seus realinhamentos salariais e demais benesses previstas para 2017.
  • A Federação que está coordenando a negociação paralela não tem legitimidade para firmar nenhum acordo para as categorias de servidores públicos. O legítimo representante do servidor é o Sindicato que o representa. Assim, quem não está na greve e nem dando qualquer apoio ao movimento grevista, não poderá atender aos anseios que têm emanado das concentrações dos grevistas em todo o Estado.
  • Desde janeiro deste ano, os Sindicatos que aderiram à greve têm conversado com o Governo a respeito da urgência do cumprimento do acordo da data-base 2015 e da necessidade do pagamento da data-base 2016. Mesmo assim, o Governo não atendeu aos apelos e cobranças, não adotou as medidas necessárias, se negou a negociar a data-base e infelizmente, não restou outra alternativa: tivemos que deflagrar greve geral! A greve foi o último recurso para fazer valer um direito legítimo e constitucional. O MUSME-TO está unanimemente convicto que, antes de chegar a esse passo, houve exaustiva tentativa de negociação junto ao Governo. Ocorre que, somente após sofrer os graves transtornos causados pela greve geral, é que o Governo do Tocantins começou a pensar na possibilidade de pagar o direito do servidor.
  • É VERGONHOSA a forma como a Federação mencionada pela SECOM se apossou da proposta de implantação da jornada de 6 horas como se fosse uma solução sua. A jornada de 06 horas foi uma medida proposta oficialmente pelo MUSME-TO ao Governador Marcelo Miranda, no Ofício nº 028/2016, de 29 de agosto de 2016. Nesse documento, além de apresentar a sua proposta para o pagamento, o MUSME-TO indicou ao Governador três medidas que, se adotadas em caráter de urgência, garantem tranquilamente o pagamento da data-base dos servidores públicos. As três medidas são: implantação da jornada de 06 horas e redução, em 50%, do número de contratos temporários e cargos comissionados.

Por fim, o MUSME-TO lamenta e condena a postura dos Sindicatos que, às escuras e sem o apoio massivo da categoria dos servidores públicos, estão servindo de “massa de manobra” para que o Governo manipule a opinião pública e cause divisão interna às categorias dos servidores. Infelizmente, tais dirigentes sindicais estão buscando apenas interesses individuais como realinhamentos salariais e outras benesses. E têm se esquecido da responsabilidade que é defender um direito que envolve mais de 34 mil pais e mães de família tocantinenses. Mesmo diante desse contexto, os Sindicatos que compõem o MUSME-TO informam ao Governo do Tocantins que continuam abertos à negociação e aguardam resposta sobre a proposta apresentada no dia 30 de agosto que está descrita no Ofício nº 028/2016. (Musme-TO)

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