A coordenação jurídica do candidato a prefeito de Palmas pela coligação “Coragem pra fazer diferente”, Raul Filho (PR), ajuizou na última segunda-feira, 19, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e candidato à reeleição, Carlos Amastha.
Na ação os advogados pedem a cassação do registro de candidatura de Amastha, ou do diploma, se já expedido; declaração de inelegibilidade – por oito anos – dos secretários municipais Chistian Zini, (Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte); Cláudio Schüller (Finanças); e do procurador geral do município.
De acordo com a AIJE, Amastha estaria abusando de seu poder político e usando indevidamente os meios de comunicação social com o objetivo de beneficiá-lo, como candidato. Para isso, estaria usando seus secretários – que são agentes públicos e não deveriam interferir nas eleições – em favor do prefeito-candidato.
Para beneficiar Amastha, Públio, Zini e Schüller vem concedendo entrevistas pejorativas contra Raul e, ao mesmo tempo, exaltando as qualidades do prefeito, o que fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. De acordo com esse princípio, os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, devem ser sempre atribuídos ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e não as características pessoais dos gestores ou chefes de Poder.
Por meio de documentos e links de site de notícias local, os advogados mostram que a conduta dos agentes públicos está “comprometendo drasticamente” a isonomia na disputa eleitoral, caracterizando “verdadeiro abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”.
