O Ministério Público irá fiscalizar o cumprimento da Lei
O Ministério Público irá fiscalizar o cumprimento da Lei

“Oferta de ensino de qualidade é questão de direitos humanos”. Com essa afirmação, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, garantiu o empenho do Ministério Público Estadual (MPE) em se fazer cumprir as mudanças da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) durante abertura do I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, 18. O evento reuniu integrantes da instituição, prefeitos, secretários de educação, conselhos de educação e outras entidades representativas.

O ciclo de debates tem a intenção de discutir e orientar as diretrizes do ensino infantil, já que a partir de 2016, será obrigatória a matrícula de crianças com idade entre 4 e 5 anos de idade e não mais a partir de 6 anos, como acontece atualmente. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, destacou que, além da obrigatoriedade de criar estrutura para atender às crianças, será dever do Município ofertar um ensino de qualidade. “nosso objetivo é justamente preparar os municípios e todos os agentes envolvidos para cumprir as mudanças na lei de diretrizes e bases da educação”, afirmou.

E foi sobre ensino de qualidade na primeira Infância que a psicóloga Ely Harasawa, consultora em educação infantil, discorreu. Segundo ela, estudos revelam que é principalmente na infância que o ser humano forma o cérebro. As experiências vividas nesse período irão refletir no comportamento, na saúde e no aprendizado por toda a vida. Para ela, investir na educação infantil significa reduzir custos nas outras etapas da vida.

Os programas de captação de recursos para o financiamento da educação foram assunto explanado pela auditora federal do Tribunal de Contas da União, Antônia Maria da Silva, segunda palestrante do debate. A auditora disse que o Ministério Público e o Tribunal de Contas terão papel crucial para assegurar que a meta seja cumprida, a partir de 2016, principalmente, diante da atual crise com menor arrecadação e consequentemente, menor repasse.

Além da responsabilidade do município em garantir o ingresso, os pais terão obrigatoriedade de matricular os filhos na escola, caso contrário, poderão responder criminalmente.

Na solenidade de abertura, além do PGJ e do Coordenador do Caopij, compuseram a mesa o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, o Presidente da Associação Tocantinense de Ministério Público, Luciano Casaroti, e a presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone.

Os integrantes do Ministério Público puderam acompanhar o ciclo de debates ao vivo pela primeira vez, por meio de transmissão pelo sistema moodle.

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