A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(CDR) realizam audiência pública conjunta e interativa debate, com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, a oferta de linhas e a alta generalizada das passagens aéreas na região Norte, e as prioridades da Agenda Brasil do Senado e do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR. Em pronunciamento, senador Donizeti Nogueira (PT-TO) Foto: Geraldo Magela /Agência Senado

Foto: Geraldo Magela /Agência Senado

Na manhã desta terça, 22, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, esteve no Senado Federal em audiência conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Direitos do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater a aviação na região Norte do país. O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) foi coautor do requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) na CMA, que também foi assinado pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o autor do requerimento na CDR.

A audiência foi provocada pelo alto custo das passagens da região Norte em comparação com o valor cobrado em outras regiões do país, muitas vezes, mais caras do que passagens internacionais. “Transporte aéreo na região amazônica não é artigo de luxo, é item de primeira necessidade. Daqui para o Acre são três dias de carro ou ônibus, possibilidade que nem existe para o Amapá ou para Roraima”, destacou o senador Jorge Viana.

O ministro Eliseu Padilha iniciou sua fala afirmando que a aviação civil no Brasil é um case de sucesso. “82% de 160 mil brasileiros avaliam a nossa operação aeroportuária como ótima ou boa. Como um país em desenvolvimento e de extensão continental, existem deficiências que devemos corrigir”, disse.

O ministro ainda apresentou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), fundamentado em três pilares: infraestrutura, subsídios e gestão, com os objetivos de integrar o território nacional, desenvolvimento dos polos regionais e fortalecimento dos centros de turismo, além da garantia de acesso às comunidades da Amazônia Legal à saúde e à inclusão social. Está prevista no PDAR a construção ou adequação aos padrões internacionais de 270 aeroportos no Brasil, dos quais 257 já estão em funcionamento e 81 tem voos regulares. A região Norte será beneficiada com o maior número de aeroportos (67), com um investimento de R$ 1,7 bilhão.

Preço das passagens

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo dos Guaranys, explicou que a lei da Anac prevê liberdade tarifária e liberdade de oferta, portanto, o preço das passagens no Brasil é regulado pelo mercado e a oferta de voos, conforme sua demanda. Segundo Marcelo, o Brasil triplicou o número de passageiros nos últimos dez anos e passagens cerca de 50% mais baratas. Nesse regime de liberdade, o papel da agência é monitorar o setor.

Cobrado pelos senadores presentes por uma política de incentivos para que a região Norte não fique prejudicada nessa lógica de mercado por sua baixa densidade demográfica, o ministro Eliseu Padilha afirmou que o PDAR prevê subsídios para a Amazônia Legal.

Aeroporto em Dianópolis

Em sua intervenção, o senador Donizeti Nogueira questionou quais foram os critérios para a escolha dos aeroportos e se ainda é possível a inclusão da região Sudeste do Tocantins no PDAR. Dentre os 270 aeroportos incluídos no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, o Tocantins será contemplado nas cidades de Gurupi, Araguaína e Mateiros. O parlamentar sugeriu que seja incluída a cidade de Dianópolis, que possui um polo de fruticultura e uma produção significativa de soja.

Guilherme Ramalho, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, explicou que o processo de escolha foi baseado na capacidade de expansão socioeconômica, o potencial turístico e para gerar acessibilidade na Amazônia Legal, mas que essa avaliação pode ser revista.

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