MPF/TO
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Durante audiência de conciliação realizada na Justiça Federal em Araguaína nesta quinta-feira, 21, presidida pelo juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, foi acordada a retirada dos cerca de 400 camponeses que ocupavam a sede do Incra no município desde segunda-feira, dia 18 de agosto. A atuação do Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína, foi fundamental para o apaziguamento dos ânimos e para a retomada das negociações, evitando que fosse necessária decisão judicial na ação de reintegração de posse, que tramita na Justiça.

Os representantes do movimento que se encontram no local se comprometeram a desocupar o imóvel até as 12 horas do dia 23 de agosto. Já o Incra irá colaborar no transporte das famílias que necessitarem até a chácara da Comissão Pastoral da Terra, sem qualquer custo para os camponeses, durante a tarde desta sexta-feira, 22.

Os termos do acordo incluem a realização de reuniões entre os dias 17 e 19 de novembro de 2014 na chácara da Comissão Pastoral da Terra com o objetivo de tratar a pauta apresentada pela Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins, protocolizada no dia 18 de agosto.

O chefe da unidade do Incra em Araguaína, Gilmar Alves Castro, se comprometeu a oficiar o comparecimento às reuniões do presidente nacional e do superintendente regional do Incra, além dos ouvidores agrários nacional e regional, da superintendente nacional do Programa Terra Legal, do presidente do Itertins e de representantes do Ibama, Naturatins e Ministério Público Federal. Os comprovantes do recebimento das comunicações devem ser anexados pelo Incra aos autos do processo no prazo de sete dias úteis.

A procuradora da República no Município de Araguaína, Ludmilla Vieira de Souza Mota, responsável pela intermediação da audiência, considerou que o final das negociações foi o melhor possível, pois evitou todos os transtornos que poderiam advir da ação de reintegração de posse ajuizada. Segundo a Procuradora, o imóvel foi ocupado pelo movimento camponês para pressionar o Incra a abrir vias de diálogo, diante dos reiterados compromissos assumidos por este órgão em audiências públicas, e que estão sem resposta.

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