Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 8, a deputada estadual Amália Santana (PT) repercutiu a noticia sobre a sanção do Estatuto da Juventude, feito pela presidenta Dilma no último dia 05 de agosto. “Após 9 anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou em 09 de julho deste ano o texto que define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal”, comemorou. A parlamentar lembrou que 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos de idade serão beneficiados pela medida.
A parlamentar citou a abertura e contribuição dos governos do PT para a pauta da juventude e frisou que o momento agora é de estimular a participação dos jovens nos espaços de decisão envolvendo todos os setores da sociedade. “Nos governos do partido dos trabalhadores sempre foi priorizado a organização a partir das bases e com a juventude não será diferente. A partir de agora será obrigatório a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude”, pontuou.
Amália, que sempre defendeu as políticas voltadas para a Juventude, ressaltou que ainda faltam muitas conquistas, comobem dizem os representantes da UNE e do CONJUVE. “A reforma política, royalties do petróleo integralmente para a educação e maior democratização dos meios de comunicação, estão entre as principais reivindicações da juventude. O Brasil inteiro ganha com a participação ativa da juventude, muitas foram as cidades que tiveram de baixar suas tarifas, muitas vezes decididas na calada da noite, incluindo ai os abusivos aumentos de passagens, energia elétrica, metrô e outras tantas”, explanou a petista. Segundo Amália, as organizações sociais envolvidas com o setor elogiaram a presidente Dilma, e disseram que conquistaram essa vitória após vários anos de lutas.
A deputada aproveitou para reforçar o convite aos colegas parlamentares e a todos que acompanhavam a sessão para participarem da audiência pública que acontecerá no dia 28 deste mês na Casa de Leis. Proposta pela parlamentar ainda antes da sanção do Estatuto, a audiência será palco para as diversas discussões acerca das demandas da juventude do Estado. “Quando fizemos o requerimento ainda não tínhamos a sanção do estatuto, mais uma vez entendemos termos acertado na proposição, agora graças a Deus teremos mais um elemento para discutirmos neste evento que é de grande importância para a sociedade tocantinense”, reforçou.
Comitê
Além da sanção do Estatuto da Juventude, a presidenta ainda assinou o decreto que cria o Comitê Interministerial da Política para a juventude, que discutirá os direitos a participação social, a livre orientação sexual e à sustentabilidade. O Estatuto da Juventude terá ainda de ser regulamentado para valer integralmente em todo o país, e a sua aplicação só ocorrerá 180 dias após sua sanção, portanto em 2014.
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