Composto pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e Procon, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor inicia, nesta semana, levantamento completo de todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais realizados pelo MPE bem como nas demandas do Procon, dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas 42 comarcas do Estado.
Com os levantamentos, o sistema fará um estudo para apurar a situação da tarifa de energia no Tocantins, que por autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), será reajustada em mais de 13,7% para os consumidores residenciais e em mais de 9% para os consumidores industriais. “Vamos levantar como está a qualidade do serviço para verificarmos se realmente cobertura está a contento e se o reajuste tarifário nesse momento é justificável, ou não”, destacou a presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, a advogada Priscila Costa Martins, que representa a Ordem no sistema.
Segundo ela, não está descartada, caso o sistema constate falhas ou irregularidades, o possível ingresso na justiça para suspender o aumento da energia elétrica dos tocantinenses. “Já há um consenso no sistema que temos que lutar contra qualquer aumento ilegal. Claro, antes de entrar com qualquer ação, vamos analisar tudo com critério, mas nosso foco é proteger os consumidores”, destacou Priscila Costa.
