O Governo do Estado, por meio da Lei 2.965, de 8 de julho deste ano, retomou a cobrança de complementação de alíquota do ICMS para empresas do Simples Nacional. Em reação, a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) divulgou nota, nesta segunda-feira (13), repudiando a decisão do Governo. Segundo a entidade, havia um acordo de continuidade da mudança implementada pela gestão anterior no fim de 2014.
A Associação disse que vai, mais uma vez, negociar junto ao Governo do Estado a retomada da redução na carga tributária, além de avaliar a legalidade da atual decisão.
“O momento é muito inoportuno, pois todo o comércio vive um período complicado de retração econômica. Esta atitude do Estado vai dificultar ainda mais a tentativa de retomada de crescimento dos nossos empresários, que já contavam com a redução do ICMS como forma de estímulo”, pontua o presidente, Manoel de Assis Silva.
Conforme a Aciara, até 2014, a complementação de alíquota do ICMS representava um aumento de quase 100% na carga tributária, pois pagava-se o imposto no ato da compra das mercadorias junto ao fornecedor e depois na venda ao consumidor.
Outro problema é que as microempresas e empresas de pequeno porte até então tinham 75% de redução na base de cálculo. Esse valor caiu para 60%, o que significa um aumento de 2,5% para 4% na alíquota, ou seja, um aumento de 60% no imposto.
“96% das empresas do Estado são de micro e pequeno porte. O imposto como é cobrado está totalmente em desacordo com o tratamento diferenciado garantido por lei federal”, aponta Manoel. “E isto precisará ser repassado para o cliente, os preços vão aumentar, o consumo vai diminuir, vamos gerar menos impostos, demissões podem acontecer. É um ciclo vicioso”, finaliza o presidente. (AF Noticias)
