Ricardo Ayres (PSB)
Ricardo Ayres (PSB)

A emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB), que pede correção de distorções de subsídios de bombeiros e policiais militares é aprovada nas duas fases de votação em Plenário na sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (02). “É uma grande vitória para os militares, que tem corrigida uma falha que os deixou em desvantagens com relação às outras carreiras”, disse Ayres.

A tarde, a emenda foi discutida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças; Administração, Trabalho,  Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, esta última presidida por Ayres.

A emenda, que foi protocolada por Ayres no último dia 23, pede a correção de 4,68% nas tabelas de subsídios e progressões de policiais e bombeiros militares do Tocantins. Assim, a categoria é beneficiada com a inclusão do percentual nos seus subsídios, retroativo ao último mês de maio.

A emenda é à Medida Provisória n° 33/2015 do Executivo, que altera as Leis 2.822 e 2.823, ambas de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o subsídio dos Bombeiros Militares e Policiais Militares do Estado do Tocantins.  Ao ser encaminhada a MP à Assembleia Legislativa (AL), esta foi enviada com um equívoco material.  Ao identificar a situação, o deputado propôs a emenda em comum acordo com o Executivo.

Tais alterações não buscam o aumento ou diminuição salarial dos servidores, mas sim, apenas a adequação do que já foi anteriormente concedido pelo poder executivo. Com isso, vem a sanar um equívoco material que ocorreu em 2011, sendo que a data-base aplicada na época não incidiu sobre os vencimentos vigentes dos bombeiros e policiais militares conforme ocorreu às demais carreiras do Estado.

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