O Ministério Público Estadual (MPE) entrou nesta terça-feira, 19, com uma ação contra a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV), a ex-secretária do Meio Ambiente Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira e o ex-servidor da pasta, Emmanoel Marlon Pereira. Eles são acusados de improbidade administrativa pelo 22º Promotor de Justiça da Capital, Miguel Batista de Siqueira Filho, por permitirem que o então servidor da secretaria, trabalhasse na sede do partido verde recebendo salário pelo Estado, causando dano ao erário no valor de R$ 155.420,00. O valor se refere aos salários recebidos pelo servidor.
Na ação, o promotor afirma que durante um inquérito civil instaurado para investigar o caso, o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), do MPE, constatou que “o servidor em vez de trabalhar na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o qual era devidamente remunerado, trabalhava na sede do Partido Verde”. Para o MPE, a prática configura enriquecimento ilícito com recursos públicos, conduta que configura ato de improbidade conforme prevê a Lei Federal n° 8.429/92.
Segundo o promotor, a vice-governadora Cláudia Lelis praticou improbidade porque encaminhava mensalmente ofício à então secretaria Luzimeire atestando a frequência do servidor, embora não detivesse a supervisão do trabalho dele. Já a ex-secretária, segundo Miguel Batista, contribuiu para o prejuízo porque estava ciente e permitia que o servidor “sem nenhuma motivação”, ficasse dispensado do registro de ponto biométrico, e por receber a frequência “com mero ofício’ de Cláudia Lelis. O MPE quer a condenação por improbidade e a devolução do montante pago ao servidor. (Jornal do Tocantins)
