A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira, 31, durante sessões extraordinárias, o projeto de lei de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que concede a revisão geral anual (data-base) para os servidores da Instituição. O projeto segue agora para análise e sanção por parte do Governador do Estado, para que possa ser implementado.
Conforme a proposta aprovada, deve ser concedido aos integrantes do quadro auxiliar do MPE um reajuste na ordem de 6,58%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de janeiro e dezembro de 2016.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa segue os termos definidos em sessão do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual.
Também foram aprovados, nas mesmas sessões extraordinárias, projetos de lei que tratam da revisão geral anual dos servidores públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJ) e da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Tocantins.
