Assembleia Legislativa do Tocantins
Assembleia Legislativa do Tocantins

Dois projetos que tramitavam na Assembleia Legislativa do Tocantins, um do Tribunal de Contas do Estado  (TCE) e outro do Ministério Público Estadual (MPE), foram aprovados pelos deputados. Os projetos são da revisão geral anual no pagamento dos servidores efetivos e comissionados, Data-base, o percentual é de 11, 08%, e agora só depende da sanção pelo Governador Marcelo Miranda.

A data-base é um direto dos servidores e encontra respaldo legal na Constituição Federal, os projetos estavam na Assembleia desde o início do mês de maio deste ano. O projeto agora está nas mãos do governador Marcelo Miranda dependendo apenas de sua assinatura para promulgar  a conquista dos servidores.

 

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