Já estão valendo as novas regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. Adotadas como fatores de ajuste na economia nacional, as medidas provisórias 664 e 665 do Governo Federal sobre os temas citados atingem diretamente o empregado e o empregador. Para o empregado haverá mais dificuldades no acesso a esses benefícios, principalmente quanto ao seguro-desemprego e para o empresário também, pois irá arcar com mais despesas no que se refere ao auxílio-doença.

A MP 665 alterou o seguro-desemprego. Antes o trabalhador que era demitido necessitava ter trabalhado pelo menos seis meses seguidos, para usufruir do direito ao seguro-desemprego pela primeira vez. Com a mudança, o trabalhador deve apresentar um período trabalhado de ao menos 18 meses entre os últimos 24 meses antes de ser demitido. Para obtê-lo pela segunda vez, o trabalhador deve ter trabalhado durante nove meses e para requisitar o benefício pela terceira vez, a exigência é que o mesmo tenha trabalhado por seis meses. O seguro-desemprego é o benefício pago ao trabalhador demitido de forma involuntária, ou seja, sem justa causa.

A MP 664 modificou o usufruto do auxílio-doença afetando a vida do empregador. A principal mudança foi quanto ao prazo de afastamento. Antes, o benefício era de 15 dias pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, o trabalhador era custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, passou para 30 dias o período custeado pelo empregador, ou seja, houve um aumento de 15 dias de salário a ser pago pelo empregador antes do colaborador ser encostado pelo Instituto INSS. “Na intenção de conduzir o ajuste fiscal no País, mais uma vez o Governo Federal onera mais ainda a categoria dos empresários. E os empresários não têm outra saída a não ser repassar esse custo nos seus produtos e serviços”, afirmou o presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni. (Ronaldo Coelho)

Comentários do Facebook
Artigo anteriorMPE pede novo afastamento do tabelião de Cristalândia acusado de atos ilícitos
Próximo artigo20 veículos furtados ou roubados são recuperados pela PM nos últimos quatro dias