Durante o Encontro Municipalista sobre o acesso à informação e transparência, realizado na tarde de terça-feira, 9, em Palmas, 46 municípios fizeram adesão imediata ao projeto, e outra grande parte dos representantes levou o documento para assinatura do gestor.
Essas adesões são resultados do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que sediou o encontro em seu auditório.
Durante o evento, os gestores e representantes tiveram a oportunidade de receber informações sobre o funcionamento do Sistema de Ouvidoria (SGO), do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal da Transparência e ainda conhecer os sistemas Urbem (Gestão Municipal) e Urbem Transparência (Portal de Transparência), criado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Estes sistemas são softwares livres que poderão ser utilizados gratuitamente pelos municípios, ou seja, sem gerar custos e ainda atender o que pede a Lei.
Com o fim do prazo dado aos municípios para que cumprissem a Lei de Responsabilidade Fiscal/Lei da Transparência nº 131/2009 e a Lei 12.527/2011 que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação, representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado (MPE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) uniram esforços para que todos os municípios se adequem à legislação, e tenham sua gestão mais clara e transparente para a sociedade.
Prazos
De acordo com o Ministério Público Estadual, os municípios terão o prazo de 180 dias para implantação de seu próprio Portal de Transparência e também para o desenvolvimento de ações que atendam a Lei de Acesso à Informação. Para isso, cada um deles terá o apoio necessário na implantação dessas ferramentas.
“O Governo do Estado saiu à frente ao buscar essa parceria para que os municípios implantem seu próprio Portal da Transparência e atendam a Lei de Acesso à Informação (LAI). O Estado vai entrar como um órgão consultor e técnico para dar suporte aos municípios nessas ferramentas”, explicou o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha.
Além dos gestores, participaram do encontro, o anfitrião e presidente da ATM, João Emídio de Miranda; o chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, Leonel Alves de Melo; o chefe da Controladoria do Estado, Luiz Antonio da Rocha; o secretário do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, Aleandro Lacerda; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sebastião Célio Costa Castro; e os representantes do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro substituto Moisés Vieira Labre, e do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça Marcelo Ulisses.
Para quem não participou ou para os que levaram o termo para assinatura, o prazo de adesão é até a próxima terça-feira, 16 de junho. Os interessados devem procurar a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para firmar o acordo.
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1. Aguiarnópolis 2. Aliança do Tocantins 3. Aparecida Rio Negro 4. Araguanã 5. Babaçulândia 6. Barra do Ouro 7. Barrolândia 8. Bom Jesus do Tocantins 9. Brasilândia 10. Brejinho de Nazaré 11. Cachoeirinha 12. Centenário 13. Conceição do Tocantins 14. Crixás do Tocantins 15. Dois Irmãos do Tocantins 16. Fátima 17. Filadélfia 18. Goianorte 19. Itaguatins 20. Lajeado 21. Lagoa do Tocantins 22. Lavandeira 23. Lizarda 24. Mateiros 25. Monte do Carmo 26. Monte Santo 27. Nazaré 28. Nova Rosalândia 29. Palmeiras do Tocantins 30. Pau D’Arco 31. Pedro Afonso 32. Peixe 33. Pium 34. Ponte Alta do Bom Jesus 35. Porto Alegre do Tocantins 36. Pugmil 37. Recursolândia 38. Rio da Conceição 39. Rio Sono 40. Santa Fé do Araguaia 41. Santa Maria do Tocantins 42. São Salvador do Tocantins 43. Sucupira 44. Taipas do Tocantins 45. Tocantínia 46. Tupiratins
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