450O governador Marcelo Miranda participou de uma reunião com mais de cinquenta prefeitos no Palácio Araguaia. Os gestores pediram o apoio do Governo do Estado na proposta de revisão dos repasses do chamado ICMS Ecológico. Uma mudança na lei, aprovada no final do ano passado, mexeu em um dos índices usados no cálculo do benefício, privilegiando cidades com terras indígenas. Segundo o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, João Emídio, uma alteração que causa prejuízos.

O secretário da Fazenda, Paulo Teixeira, disse que é preciso reparar a forma de distribuição do benefício, mas defendeu alternativas para compensar municípios que tenham terras indígenas.

Um novo Projeto de Lei deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa afirma o líder do governo na Casa, deputado Paulo Mourão.

Criado em 2002 o ICMS Ecológico no Tocantins repassa 13% do total de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias aos municípios que realizam ações de preservação ambiental.

 

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