Denunciado pelo Ministério Público Estadual por supostas fraudes envolvendo a Construtora Delta e a Prefeitura de Palmas, o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o célebre Carlinhos Cachoeira, vem sendo fortemente aconselhado pela sua defesa a negociar uma delação premiada com a Justiça do Tocantins. O alvo de Cachoeira seria o ex-prefeito da capital tocantinense Raul Filho (2005/2012), que mantinha negócios com o pivô da Operação Monte Carlo segundo revelaram as investigações da Polícia Federal (PF). O ex-prefeito também está entre os denunciados em uma ação acolhida pela 3ª Vara Criminal de Palmas no último dia 16 de maio.

Uma possível delação de Cachoeira contra Raul Filho seria a primeira ação concreta e formal dele na revelação de seus contatos no poder. O acordo preveria a entrega de farto material em áudio e vídeo supostamente em poder do contraventor. Na operação Monte Carlo, a PF apreendeu um vídeo de 2004 onde Cachoeira e Raul negociam financiamento irregular de campanha. O contraventor teria contribuído com R$ 350 mil para a eleição vitoriosa e Raul Filho, que elegeu-se pelo PT. Ele foi expulso do partido.

Desde que veio a público o novo processo contra o contraventor na Justiça do Tocantins que os rumores sobre a delação é assunto corrente e motivo de pânico nos meios políticos de Goiás e do Tocantins.

Consultados pelo Tocantins247, os advogados de Cachoeira não quiseram dar detalhes sobre a formalização de uma proposta, que deveria ser negociada com o Ministério Público do Estado do Tocantins e aprovada pelo Judiciário. Mas confirmaram que esta é sim uma das estratégias da defesa. “Meu cliente está e sempre esteve disposto a colaborar com a Justiça”, despista um dos advogados.

Cachoeira ainda não teria batido o martelo sobre a delação. Mas teria feito circular nos meios jurídico e político a informação de que não está disposto a enfrentar sozinho uma nova condenação. Ele recorre em liberdade de uma sentença de quase 40 anos prolatada pelo Juízo da 11ª Vara Federal, em Goiânia (Operação Monte Carlo), e de outra sentença de 4 anos e 1 mês, confirmada pela 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), por crimes investigados na Operação Saint Michel.

O novo processo

Cachoeira, Raul Filho, a ex-deputada estadual e ex-primeira-dama Solange Duailibe, o ex-secretário municipal de Governo Pedro Duailibe Sobrinho, a ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e mais nove pessoas são o alvo de uma denúncia apresentada pelo MPE em dezembro de 2012. Ela se referente a supostas fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a Delta.

A denúncia foi aceita pela 3ª Vara Criminal de Palmas em 16 de maio deste ano. Como alguns dos acusados, entre eles o então prefeito, possuíam foro privilegiado, o processo tramitava no segundo grau; agora, retornou à primeira instância. A 1ª Promotoria de Justiça de Palmas, sob a responsabilidade do promotor de Justiça André Ramos Varanda, assumiu o caso.

Segundo a denúncia, uma quadrilha foi mantida com o objetivo de dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta Construções no valor total de R$ 116.980.831,79. Além da formação de quadrilha, a denúncia relaciona os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e falsidade ideológica.

Esquema

De acordo com o MPE, com base nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia aponta que Raul Filho e Sílvio Roberto Moraes de Lima estabeleceram negociações com Carlinhos Cachoeira visando captar recursos para a campanha eleitoral para Prefeito de Palmas no ano de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta Construções em licitações realizadas pela Prefeitura.

No esquema, coube à primeira-dama Solange Duailibe a função de congregar pessoas humildes para receber, na condição de “laranjas”, as propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Governo e irmão de Solange.

Os ex-presidentes da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato, por sua vez, tinham como atribuição dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta.

Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensas ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa.

Também citados, o Secretário de Finanças Adjair de Lima e Silva foi apontado como o responsável pelo pagamento das dispensas ilegais de licitações; enquanto o ex-Secretário Municipal da Infraestrutura, Jânio Washington Barbosa da Cunha, é responsabilizado por ter assinado o Contrato de nº 10/2006, firmado com a Delta, no valor de R$ 14.777.030,19. (Brasil247)

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